Artigo 38.º — Serviço de limpeza

Nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino primário, sempre que as necessidades o exijam, a limpeza das instalações escolares poderá ser realizada por indivíduos contratados para o efeito, que serão remunerados por hora de trabalho, conforme o estabelecido na lei geral.