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Artigo 4.º

Composição

Redação registada como em vigor em 17/11/2002.

Esta redação foi substituída em 02/08/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CREFP tem a seguinte composição:
    1. a)Um elemento nomeado pelo membro do Governo Regional a quem competir a tutela da educação e formação, que presidirá;
    2. b)Um representante por cada uma das secretarias regionais que compõem a

    estrutura governamental, excepção feita à Secretaria Regional de Educação;

    1. c)Três representantes do departamento governamental responsável pela

    implementação das políticas educativa e de formação profissional;

    1. d)O representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação;
    2. e)Um representante da Universidade da Madeira;
    3. f)Um representante da diocese do Funchal;
    4. g)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira - AMRAM;
    5. h)Um representante do Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira;
    6. i)Um representante do Instituto da Juventude;
    7. j)Um representante de cada uma das ordens existentes na Região;
    8. k)Um representante da Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira - ACIF;
    9. l)Um representante da Associação de Jovens Empresários Madeirenses - AJEM;
    10. m)Um representante da Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira - ASSICOM;
    11. n)Um representante da Associação de Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira;
    12. o)Um representante da Associação de Agricultores da Madeira e do Porto Santo;
    13. p)Um representante da Associação dos Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo;
    14. q)Um representante do Conselho Empresarial da Madeira - CEM;
    15. r)Um representante de cada uma das associações sindicais de professores existentes na Região Autónoma da Madeira;
    16. s)Um representante da União Geral de Trabalhadores;
    17. t)Um representante da União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira;
    18. u)Dois representantes das associações de pais existentes na Região Autónoma da Madeira;
    19. v)Um representante da associação de universitários madeirenses;
    20. w)Dois representantes das associações de estudantes do ensino superior existentes na Região;
    21. x)Dois representantes das associações de estudantes do ensino secundário existentes na Região;
    22. y)Um representante das associações de estudantes do ensino particular e cooperativo existentes na Região;
    23. z)Um representante do Pólo Científico e Tecnológico da Madeira;
    24. aa)Um representante do Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira - CITMA;
    25. bb)Um representante da Agência Regional de Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira - AREAM;
    26. cc)Um representante da Associação Regional do Desenvolvimento e Tecnologias de Informação da Madeira - DTIM;
    27. dd)Um representante do Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários;
    28. ee)Quatro personalidades de reconhecida competência nos sectores, a nomear pelo membro do Governo com tutela sobre os sectores de educação, formação profissional e novas tecnologias.
  2. 2 -A designação dos representantes é da responsabilidade das entidades e organizações referidas.
  3. 3 -As personalidades a que se refere a alínea ee) do n.º 1 do presente artigo serão propostas na primeira reunião do CREFP que ocorra após a publicação do presente diploma.
  4. 4 -Os membros do CREFP não podem representar mais de uma entidade ou organização.