Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Reuniões e deliberações

Redação registada como em vigor em 02/08/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As reuniões ordinárias realizam-se anualmente e as reuniões extraordinárias realizam-se por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos membros do CREPF, sendo os mesmos convocados para o efeito com a antecedência mínima de oito dias úteis.
  2. 2 -O CREFP só funcionará com a presença da maioria dos seus membros e quando estiver presente o presidente ou o seu representante.
  3. 3 -As reuniões em comissões especializadas ocorrerão sob convocatória do membro do CREFP indicado em plenário para presidir à referida comissão, submetendo-se, para efeitos de convocatória, ao regime geral expresso neste diploma.
  4. 4 -Os membros do CREFP, com excepção dos previstos na alínea cc) do n.º 1 do artigo 4.º deste diploma, poderão ser substituídos, nas suas faltas ou impedimentos, por quem as respectivas entidades ou organizações designarem, devendo, para o efeito, ser dado conhecimento prévio ao presidente do CREFP.
  5. 5 -As substituições dos membros referidos na citada alínea cc) do n.º 1 do artigo 4.º só ocorrerão quando se verificar a sua impossibilidade de exercício definitivo ou temporário, desde que superior a seis meses.
  6. 6 -Nos casos em que esteja presente o membro do Governo Regional a quem competir a tutela da educação e formação profissional, competir-lhe-á presidir ao plenário do CREFP.