Na Região Autónoma da Madeira, as actividades de animação turística enquadram-se nas seguintes modalidades:
- a)Actividades de animação turístico-ambiental;
- b)Actividades de animação marítimo-turística;
- c)Actividades de animação turística geral.
Artigo 2.º — Actividades de animação turística
Vigente desde: 12/08/2008
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Em vigor desde 12/08/2008