Artigo 1.º — Alteração

Os artigos 2.º, 7.º e 16.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

Constituem objectivos do PROMEDIA II:

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)Apoio especial à produção.

   Artigo 7.º

   [...]

6. 1 -...
7. 2 -Quando não haja previsão financeira suficiente para fazer face a encargos respeitantes a candidaturas aprovadas, só transitam para o ano financeiro seguinte as despesas relativas a apoios à difusão e do apoio especial à produção que, em qualquer dos casos, respeitem ao último trimestre do ano em que a candidatura foi aprovada.
8. 3 -...

   Artigo 16.º

   Apoio especial à produção

9. 1 -O apoio especial à produção consiste na comparticipação mensal de 20 % dos custos relativos a:
   1. a)Consumo de energia eléctrica da responsabilidade das publicações periódicas e dos emissores e retransmissores das estações de radiodifusão;
   2. b)Comunicações telefónicas em serviço exclusivo da redacção, até ao máximo de duas instalações telefónicas por redacção.
10. 2 -Nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo a comparticipação mensal referida no número anterior corresponde a:
    1. a)60 % do consumo de energia eléctrica da responsabilidade das publicações periódicas e dos emissores e retransmissores das estações de radiodifusão;
    2. b)40 % de comunicações telefónicas em serviço exclusivo da redacção, até ao máximo de duas instalações telefónicas por redacção.