Art.º 6 · Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A — Ficha profissional

1 -A ficha profissional do colaborador engloba os dados referentes à sua situação de origem e à sua situação actual.
2 -No que respeita à situação de origem do colaborador, constam dos registos, designadamente, os dados relativos a:
1. a)Data e local do início de funções;
2. b)Carreira, área funcional e identificação da modalidade de vínculo, se aplicável;
3. c)Formas de mobilidade, se aplicável.
3 -No que respeita à situação actual do colaborador, constam dos registos, designadamente, os seguintes dados:
1. a)Funções exercidas;
2. b)Posição e nível remuneratório ou valor da remuneração mensalmente auferida.
4 -Para além dos elementos referidos no número anterior, devem constar igualmente, quando aplicável, os seguintes dados:
1. a)Carreira de que o mesmo é detentor, área funcional e identificação da modalidade de vínculo;
2. b)Formas de mobilidade;
3. c)Motivos do não exercício de funções;
4. d)Modalidade de horário;
5. e)Abonos e subsídios auferidos;
6. f)Descontos efectuados;
7. g)Identificação do agregado familiar, para efeitos de protecção social;
8. h)Acções de formação frequentadas;
9. i)Penas ou louvores;
10. j)Avaliações de desempenho e ou classificações de serviço.

Artigo 6.º — Ficha profissional