A ficha individual do colaborador inclui os elementos respeitantes a:
- a)Identificação, naturalidade, residência, estado civil;
- b)Habilitações literárias;
- c)Datas da inscrição na ADSE, segurança social e ou Caixa Geral de Aposentações, se aplicável.
Artigo 5.º — Ficha pessoal
Vigente desde: 17/11/2010
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Em vigor desde 17/11/2010