O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no regulamento interno da unidade orgânica, de:
- a)Respeitar a autoridade do professor;
- b)Cumprir com o dever de obediência às instruções do professor;
- c)Cumprir com as regras de disciplina adequadas ao espaço escolar;
- d)Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
- e)Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento dos deveres inerentes às actividades escolares;
- f)Obedecer às orientações dos professores relativas ao processo de ensino e aprendizagem;
- g)Respeitar todos os membros da comunidade educativa;
- h)Ser leal a todos membros da comunidade educativa;
- i)Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;
- j)Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração de todos os alunos na escola;
- k)Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais actividades organizativas;
- l)Respeitar a integridade física, moral e psicológica de todos os membros da comunidade educativa;
- m)Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, por dever de solidariedade, nomeadamente em circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos;
- n)Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, do material didáctico, do mobiliário e dos espaços verdes da escola, fazendo um uso correcto dos mesmos;
- o)Manter padrões de higiene e asseio pessoal adequados;
- p)Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
- q)Permanecer na escola durante o cumprimento do seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou do conselho executivo da unidade orgânica em contrário;
- r)Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
- s)Conhecer, nos termos adequados à sua idade, as normas de funcionamento dos serviços da unidade orgânica e o regulamento interno da mesma e cumpri-los;
- t)Conhecer, nos termos adequados à sua idade, o presente Estatuto e cumprir as normas de funcionamento dos serviços da unidade orgânica e o regulamento interno, subscrevendo uma declaração anual de aceitação e o compromisso de cumpri-lo integralmente;
- u)Usar, nos termos definidos no regulamento interno da unidade orgânica, o documento de identificação;
- v)Cumprir com a proibição de possuir e consumir substâncias aditivas, nomeadamente drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, e de promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
- w)Cumprir com a proibição de transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas ou causarem danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a terceiros.