Art.º 52 · Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A — Execução da medida disciplinar

1 -Compete ao director de turma, ao professor tutor ou ao professor titular o acompanhamento do aluno na execução da medida disciplinar a que foi sujeito, articulando a sua actuação com os pais e encarregados de educação e com os professores da turma, de forma a co-responsabilizar todos os intervenientes.
2 -O disposto no número anterior aplica-se no caso da integração do aluno na nova turma ou na nova escola para que foi transferido por efeito da aplicação da medida disciplinar.
3 -Na execução do disposto no presente artigo, o director de turma, o professor tutor ou o professor titular da turma conta com o apoio das estruturas de orientação educativa e dos serviços especializados de apoio educativo da respectiva unidade orgânica.

Artigo 52.º — Execução da medida disciplinar