A proteção do ambiente atmosférico é assegurada através de um conjunto de instrumentos complementares que promovam a prevenção e o controlo das emissões de poluentes atmosféricos, nomeadamente:
- a)Incentivos à instalação das melhores técnicas disponíveis e de equipamentos que previnam ou reduzam a poluição atmosférica;
- b)Inclusão de condições relativas à proteção do ambiente atmosférico no âmbito do licenciamento, autorização ou aprovação das instalações, nos termos previstos na legislação aplicável;
- c)Promoção da educação ambiental visando o esclarecimento, a formação e a participação das populações na identificação e na resolução dos problemas de poluição atmosférica;
- d)Lançamento de programas de investigação e de desenvolvimento no domínio da prevenção e controlo da poluição;
- e)Elaboração e manutenção de um inventário regional de fontes de emissão de poluentes atmosféricos, incluindo as fontes pontuais e difusas resultantes da desgaseificação dos solos e emanações vulcânicas.