Artigo 13.º — Categorias

Vigente desde: 15/09/2017

1 -A rede florestal integra as seguintes categorias de vias:
1. a)Caminhos florestais principais;
2. b)Caminhos florestais secundários;
3. c)Estradões florestais.
2 -Por decreto regulamentar regional, podem ser introduzidas subcategorias em cada uma das categorias constantes do número anterior.

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Em vigor desde 15/09/2017