Os estradões florestais são as vias que se desenvolvem dentro das áreas florestais submetidas ao regime florestal, áreas florestais sob gestão pública e explorações florestais a partir dos caminhos florestais principais ou secundários, assegurando o acesso a zonas de plantação, de exploração, de pastagens baldias ou de prevenção contra incêndios.
Artigo 16.º — Estradões florestais
Vigente desde: 15/09/2017
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