- 1 -Constitui zona da via:
- a)O terreno por ela ocupado, abrangendo a faixa de rodagem, as bermas e, quando existam, as valetas, a faixa de estacionamento, os passeios, as banquetas e os taludes;
- b)As pontes e viadutos nela incorporados, bem como os terrenos para alargamento da plataforma da via ou para equipamentos acessórios, tais como passeios, parques de estacionamento e miradouros.
- 2 -A plataforma da via abrange a faixa de rodagem, bermas, passeios e valetas.
- 3 -A plataforma da via pode ter uma ou mais faixas de rodagem.
- 4 -A faixa de rodagem é constituída por uma ou mais vias.
Artigo 29.º — Zona da via
Vigente desde: 15/09/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/09/2017