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Artigo 20.º

Serviço docente especializado

Redação registada como em vigor em 31/12/2009.

Esta redação foi substituída em 30/07/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O serviço docente especializado em educação especial, no âmbito dos processos de referenciação e de avaliação, assume carácter prioritário e deve concluir-se no mais curto período de tempo, sempre integrado na componente não lectiva, no tempo dedicado ao trabalho de estabelecimento.
  2. 2 -O serviço de referenciação e de avaliação é de aceitação obrigatória.