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Artigo 28.º

Adequação do processo de ensino e de aprendizagem

Redação registada como em vigor em 31/12/2009.

Esta redação foi substituída em 30/07/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A adequação do processo de ensino e de aprendizagem integra medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais.
  2. 2 -Constituem medidas educativas:
    1. a)O apoio pedagógico personalizado;
    2. b)As adequações curriculares individuais;
    3. c)As adequações no processo de matrícula;
    4. d)As adequações no processo de avaliação;
    5. e)O currículo específico individual;
    6. f)As tecnologias de apoio e adaptações tecnológicas.
  3. 3 -As medidas educativas podem ser aplicadas cumulativamente, com excepção das previstas nas alíneas b) e e) do número anterior, não cumuláveis entre si.
  4. 4 -As medidas educativas pressupõem o planeamento de estratégias e de actividades que visam o apoio personalizado aos alunos com necessidades educativas que integram obrigatoriamente o plano de actividades da escola de acordo com o seu projecto educativo.
  5. 5 -O projecto educativo da escola contém:
    1. a)As metas e estratégias que a escola se propõe realizar com vista a apoiar os alunos com necessidades educativas especiais;
    2. b)A identificação das respostas específicas diferenciadas identificadas nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 7.º deste diploma.