Art.º 28 · Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M — Adequação do processo de ensino e de aprendizagem

1 -A adequação do processo de ensino e de aprendizagem integra medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais.
2 -Constituem medidas educativas:
1. a)O apoio pedagógico personalizado;
2. b)As adequações curriculares individuais;
3. c)As adequações no processo de matrícula;
4. d)As adequações no processo de avaliação;
5. e)O currículo específico individual;
6. f)As tecnologias de apoio e adaptações tecnológicas.
3 -As medidas educativas podem ser aplicadas cumulativamente, com excepção das previstas nas alíneas b) e e) do número anterior, não cumuláveis entre si.
4 -As medidas educativas pressupõem o planeamento de estratégias e de actividades que visam o apoio personalizado aos alunos com necessidades educativas que integram obrigatoriamente o plano de actividades da escola de acordo com o seu projecto educativo.
5 -O projecto educativo da escola contém:
1. a)As metas e estratégias que a escola se propõe realizar com vista a apoiar os alunos com necessidades educativas especiais;
2. b)A identificação das respostas específicas diferenciadas identificadas nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 7.º deste diploma.

Artigo 28.º — Adequação do processo de ensino e de aprendizagem