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Artigo 52.º

Princípios e características

Redação registada como em vigor em 31/12/2009.

Esta redação foi substituída em 30/07/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A formação profissional de pessoas com deficiência ou incapacidade valoriza o desenvolvimento dos seguintes princípios:
    1. a)O respeito pela diferença e pelos ritmos de aquisição de conhecimentos e competências de cada formando;
    2. b)A complementaridade em relação a outras vias de integração e inclusão económica e social, com destaque para iniciativas de acção social e de emprego, incluindo iniciativas locais e comunitárias de emprego;
    3. c)A participação e o partenariado;
    4. d)O acompanhamento integrado de cada formando, antes, durante e após as acções de formação.
  2. 2 -A formação profissional de pessoas com deficiência ou incapacidade distingue-se ainda da considerada normal, designadamente:
    1. a)Pelos conteúdos programáticos;
    2. b)Pelos níveis de formação;
    3. c)Pelos métodos formativos e pedagógicos;
    4. d)Pelos ritmos de formação e duração diária e global dos cursos ou acções;
    5. e)Pela articulação com iniciativas de acção social e serviços de reabilitação psicossocial e ligação às estruturas residenciais apoiadas.
  3. 3 -O acompanhamento dos formandos a que alude a alínea d) do n.º 1 do presente artigo prosseguirá para além do termo das acções de formação, independentemente do seu resultado, e consiste em:
    1. a)Actividade de colocação, informação e orientação profissionais;
    2. b)Articulação directa com entidades formadoras e empresas;
    3. c)Articulação com serviços, instituições, e iniciativas de acção social ou reabilitação psicossocial;
    4. d)Apoio de iniciativas locais e comunitárias de criação de emprego.