Consideram-se recursos organizacionais de apoio à aprendizagem e à inclusão os seguintes:
- a)A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva;
- b)As escolas de referência no domínio da visão;
- c)As escolas de referência para a educação bilingue.
Artigo 16.º — Recursos organizacionais de apoio à aprendizagem e à inclusão
Vigente desde: 13/10/2023
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