As unidades orgânicas do sistema educativo regional assumem a seguinte tipologia:
- a)«Escola básica integrada» a unidade orgânica em cujos estabelecimentos de educação e de ensino seja ministrado qualquer dos ciclos do ensino básico, podendo ainda ser ministrada a educação pré-escolar;
- b)«Escola básica e secundária» a unidade orgânica em cujos estabelecimentos de educação e de ensino seja ministrado qualquer dos ciclos do ensino básico e o ensino secundário, podendo ainda ser ministrada a educação pré-escolar;
- c)«Escola secundária» a unidade orgânica prioritariamente vocacionada para ministrar o ensino secundário;
- d)«Escola profissional» a unidade orgânica prioritariamente vocacionada para ministrar o ensino profissional em qualquer das suas modalidades.