Artigo 62.º — Composição

Vigente desde: 06/09/2006

1 -O conselho executivo é constituído por um presidente e dois vice-presidentes.
2 -Nas unidades orgânicas em que funcione a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico conjuntamente com outros ciclos ou níveis de ensino, pelo menos um dos membros deve ser educador de infância ou professor do 1.º ciclo do ensino básico.

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Em vigor desde 06/09/2006