Considera-se emparcelamento as seguintes operações de redimensionamento e reestruturação de terrenos, de aptidão agrícola ou florestal:
- a)O emparcelamento integral, que visa a recomposição predial de todos os terrenos situados no interior de perímetros previamente demarcados;
- b)O emparcelamento simples, que visa o reagrupamento predial de terrenos pertencentes a diferentes proprietários, com a finalidade de melhorar as condições técnicas e económicas da exploração;
- c)O emparcelamento de exploração, que visa a concentração de parcelas e ou prédios rústicos pertencentes ou não a diferentes proprietários mas explorados pelo mesmo rendeiro.