Com a publicação deste diploma, é revogado o mapa anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2000/A, de 11 de Agosto, na parte referente aos técnicos de emprego e monitores de formação profissional.
Artigo 7.º — Legislação revogada
Vigente desde: 20/10/2004
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Em vigor desde 20/10/2004