Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º

Condições de realização

Redação registada como em vigor em 05/08/2008.

Esta redação foi substituída em 12/05/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A realização de tourada à corda está sujeita a licenciamento municipal.
  2. 2 -Pode ser indeferido o pedido de realização de tourada à corda, ou suspenso o que já tenha sido deferido, sempre que especiais necessidades de ordem pública contra-indiquem a sua efectivação.
  3. 3 -É proibida a realização de manifestação taurina de carácter popular que não se enquadre em nenhum dos tipos previstos no presente capítulo.
  4. 4 -O disposto no n.º 2 não se aplica às corridas de bezerros ou de vacas nos tentaderos ou currais das ganadarias, que, conforme costume, os ganadeiros oferecem à freguesia promotora da festa taurina, aquando da preparação do enjaulamento dos touros para uma tourada à corda.