Artigo 45.º
Tourada tradicional, não tradicional e particular
Redação registada como em vigor em 05/08/2008.
Esta redação foi substituída em 31/03/2010. Ver a versão consolidada
- 1 -As touradas tradicionais são as constantes do mapa anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.
- 2 -A realização de manifestação taurina que não conste do mapa anexo só pode ser licenciada ao sábado, domingo ou feriado, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
- 3 -Pode ser licenciada tourada à corda que não conste do mapa anexo nos dias 1 de Maio a 15 de Outubro de cada ano civil.
- 4 -Pode igualmente ser licenciada a realização de vacadas em cerrados e bezerradas, quando promovidas pelos mordomos oficiais da festa, desde que não se realize procissão, nem ocorra manifestação taurina no mesmo dia e na mesma freguesia, durante a respectiva semana das festas tradicionais de Verão.
- 5 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 72.º, a tourada à corda realizada em recinto particular ou areal, porto ou varadouro fica sujeita ao disposto no presente diploma.
- 6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a tourada à corda realizada depois do sol posto, em recinto particular ou areal, porto ou varadouro, fica ainda sujeita ao disposto no artigo 47.º