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Artigo 45.º

Tourada tradicional, não tradicional e particular

Redação registada como em vigor em 07/12/2011.

Esta redação foi substituída em 29/03/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As touradas tradicionais são as constantes de mapa a aprovar por resolução do Conselho do Governo Regional.
  2. 2 -A realização de manifestação taurina que não conste do mapa a que se refere o n.º 1 só pode ser licenciada ao sábado, domingo ou feriado, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  3. 3 -Pode ser licenciada tourada à corda que não conste do mapa a que se refere o n.º 1 nos dias 1 de Maio a 15 de Outubro de cada ano civil.
  4. 4 -Pode igualmente ser licenciada a realização de vacadas em cerrado e bezerradas, quando promovidas pelos mordomos oficiais da festa, desde que não se realize procissão, nem ocorra manifestação taurina, no mesmo dia e na mesma freguesia, durante a respectiva semana das festas tradicionais de Verão.
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 72.º, a tourada à corda realizada em recinto particular ou areal, porto ou varadouro fica sujeita ao disposto no presente diploma.
  6. 6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a tourada à corda realizada depois do sol posto, em recinto particular ou areal, porto ou varadouro, fica ainda sujeita ao disposto no artigo 47.º