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Artigo 49.º

Período de realização e horário

Redação registada como em vigor em 05/08/2008.

Esta redação foi substituída em 31/03/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As touradas à corda realizam-se no período compreendido entre o dia 1 de Maio e o dia 15 de Outubro de cada ano civil.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 47.º, compete à câmara municipal a fixação do horário de cada tourada à corda, nos termos das alíneas seguintes:
    1. a)De 1 de Maio a 31 de Agosto, o início da mesma pode ocorrer entre as 16 horas e as 18 horas e 30 minutos;
    2. b)De 1 de Setembro a 15 de Outubro, o início da mesma pode ocorrer entre as 16 e as 18 horas.
  3. 3 -As touradas à corda devem ter a duração máxima de três horas e trinta minutos.
  4. 4 -Para efeitos do disposto neste artigo, as manifestações populares designadas por vacadas num cerrado e por bezerrada não estão sujeitas aos limites estipulados no n.º 2.
  5. 5 -Para efeitos do disposto no número anterior, o horário a propor pelo promotor está sujeito a autorização do presidente da câmara municipal.