O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
- a)...
- b)...
- c)...
- d)«Entidade prestadora» a unidade de saúde privada ou pertencente ao sector social, designadamente Misericórdias, outras instituições particulares de solidariedade social e entidades de natureza mutualista, protocolada, contratada ou convencionada para a realização de cirurgias aos beneficiários;
- e)...