Art.º 85 · Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M — Formas de agrupamentos e objetivos

1 -As instituições podem associar-se constituindo uniões, federações ou confederações destinadas à realização dos seguintes objetivos:
1. a)Coordenar as ações das instituições associadas relativamente a quaisquer entidades, públicas ou privadas, em especial junto dos órgãos e serviços oficiais de tutela;
2. b)Organizar serviços de interesse e de intervenção comuns às instituições associadas, racionalizando os respetivos meios de ação;
3. c)Representar os interesses comuns das instituições associadas;
4. d)Promover o desenvolvimento da ação das instituições e apoiar a cooperação entre elas na realização dos fins de solidariedade social.
2 -As uniões, federações e confederações podem desenvolver quaisquer das atividades previstas nos artigos 2.º e 3.º

Artigo 85.º — Formas de agrupamentos e objetivos