- 1 -O recrutamento para as categorias da carreira técnica obedece às seguintes regras:
- a)Técnico especialista principal e técnico especialista, de entre, respectivamente, técnicos especialistas e técnicos principais com, pelo menos, três anos nas respectivas categorias classificados de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom;
- b)Técnico principal e de 1.ª classe, de entre, respectivamente, técnicos de 1.ª classe e de 2.ª classe com o mínimo de três anos nas respectivas categorias classificados de Bom;
- c)Técnico de 2.ª classe, de entre indivíduos habilitados com curso superior que não confira o grau de licenciatura aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores).
- 2 -A área de recrutamento para a categoria de técnico de 1.ª classe é alargada, nos termos dos n.os 2 a 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos técnicos-adjuntos especialistas de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom, desde que habilitados com curso técnico-profissional ou equiparado e previamente habilitados em concurso.
- 3 -A área de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe poderá ser alargada, nos termos das disposições referidas no número anterior:
- a)Aos oficiais administrativos principais e tesoureiros principais e de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom, desde que habilitados com o curso geral do ensino secundário ou equiparado e previamente habilitados em concurso;
- b)Aos técnicos auxiliares especialistas do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 3, com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom, desde que habilitados com curso profissional ou equiparado e previamente habilitados em concurso.
Artigo 4.º — Carreira técnica
Vigente desde: 15/02/1989
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/02/1989
Referências (1)
- Artigo 17.º