Artigo 1.º
Objecto
Redação registada como em vigor em 30/07/2024.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O presente decreto legislativo regional cria o subsídio de insularidade para os trabalhadores com vínculo de emprego público.
Objecto
Redação registada como em vigor em 30/07/2024.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O presente decreto legislativo regional cria o subsídio de insularidade para os trabalhadores com vínculo de emprego público.