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Artigo 14.º

Modalidades e periodicidade

Redação registada como em vigor em 27/08/2008.

Esta redação foi substituída em 23/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação dos serviços efectua-se através de auto-avaliação e de hetero-avaliação.
  2. 2 -A auto-avaliação dos serviços é realizada anualmente, tendo por base os planos de acções de melhoria elaborados no âmbito de aplicação de ferramentas de auto-avaliação, designadamente a CAF, o Moniquor e o Qualis, em articulação com o ciclo de gestão.
  3. 3 -A periodicidade referida no número anterior não prejudica a realização de avaliação plurianual se o orçamento comportar essa dimensão temporal e para fundamentação de decisões relativas à pertinência da existência do serviço, das suas atribuições, organização e actividades.