Saltar para o conteúdo principal

Artigo 36.º

Expressão da avaliação final

Redação registada como em vigor em 24/12/2015.

Esta redação foi substituída em 23/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação final é expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais em cada parâmetro, nos seguintes termos:
    1. a)Desempenho relevante, correspondendo a uma avaliação final de 4 a 5;
    2. b)Desempenho adequado, correspondendo a uma avaliação final de desempenho positivo de 2 a 3,999;
    3. c)Desempenho inadequado, correspondendo a uma avaliação final de 1 a 1,999.
  2. 2 -[Revogado].
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -[Revogado].
  5. 5 -[Revogado].