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Artigo 26.º

Órgãos e serviços

Redação registada como em vigor em 28/03/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São órgãos do Parque Natural:
    1. a)O diretor;
    2. b)O conselho consultivo.
  2. 2 -O Parque Natural integra os serviços executivos necessários à prossecução da respetiva missão e objetivos, nos termos definidos na estrutura orgânica do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.
  3. 3 -O Parque Natural tem afetos aos seus serviços os meios humanos e financeiros necessários ao seu normal e regular funcionamento, nomeadamente para a prossecução das competências cometidas aos seus órgãos.
  4. 4 -(Revogado.)