- 1 -Os auxiliares de limpeza são reclassificados na carreira de auxiliar administrativo.
- 2 -O auxiliar administrativo a exercer funções na delegação da ilha Terceira é reclassificado na carreira de telefonista.
- 3 -O auxiliar administrativo a exercer funções na delegação da ilha de São Miguel é reclassificado na carreira de assistente administrativo.
- 4 -O assistente administrativo a exercer funções de composição gráfica é reclassificado na carreira de desenhador de artes gráficas.
Artigo 47.º — Reclassificação de pessoal
Vigente desde: 02/03/2000
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