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Artigo 6.º

Natureza

Redação registada como em vigor em 03/02/2016.

Esta redação foi substituída em 12/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho é o órgão consultivo do Governo Regional, visando o acompanhamento permanente das questões relacionadas com as comunidades madeirenses.
  2. 2 -O Conselho é presidido pelo Presidente do Governo Regional ou pelo membro do Governo responsável pelo setor.