Art.º 8 · Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M — Composição

1 -O Conselho é composto pelos conselheiros efetivos, designados pelo Governo Regional, nos seguintes termos:
1. a)Quatro conselheiros pela África do Sul;
2. b)Quatro conselheiros pela Venezuela;
3. c)Três conselheiros pelo Reino Unido;
4. d)Dois conselheiros pela Austrália;
5. e)Dois conselheiros pelo Brasil;
6. f)Dois conselheiros pelos Estados Unidos da América;
7. g)Dois conselheiros pelo resto da Europa;
8. h)Um conselheiro pelo Mar das Caraíbas;
9. i)Um conselheiro pelo Canadá;
10. j)Um conselheiro pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
11. k)(Revogada.)
2 -São, ainda, conselheiros efetivos, os presidentes das Casas da Madeira em território nacional.
3 -Podem participar nos trabalhos do Conselho, sem direito de voto, outras entidades convidadas para o efeito.

Artigo 8.º — Composição