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Artigo 8.º

Composição

Redação registada como em vigor em 03/02/2016.

Esta redação foi substituída em 12/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho é composto por 21 conselheiros efetivos, designados pelo Governo Regional nos seguintes termos:
    1. a)Três conselheiros pela África do Sul;
    2. b)Três conselheiros pelo Reino Unido;
    3. c)Três conselheiros pela Venezuela;
    4. d)Dois conselheiros pela Austrália;
    5. e)Dois conselheiros pelo Brasil;
    6. f)Um conselheiro pelos Estados Unidos da América;
    7. g)Dois conselheiros pelo resto da Europa;
    8. h)Dois conselheiros residentes fora da Região, mas em território nacional;
    9. i)Um conselheiro pelo Mar das Caraíbas;
    10. j)Um conselheiro pelo Canadá;
    11. k)Um conselheiro pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
  2. 2 -Podem participar nos trabalhos do Conselho, sem direito de voto, outras entidades convidadas para o efeito.