A criação do presente estatuto visa prosseguir os seguintes objetivos:
- a)Reconhecer e valorizar a função social dos cuidadores informais, assegurando um conjunto de direitos e garantias;
- b)Melhorar as condições e promover o bem-estar dos cuidadores informais, de modo a garantir um maior poder de decisão e qualidade nos cuidados domiciliários às pessoas cuidadas;
- c)Reforçar a política de manutenção das pessoas cuidadas no seu domicílio.