- 1 -A progressão dos alunos abrangidos por medidas universais e seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão realiza-se nos termos definidos na legislação em vigor, para a modalidade de ensino frequentada.
- 2 -A progressão dos alunos abrangidos por medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão realiza-se nos termos definidos no relatório técnico-pedagógico e no programa educativo individual, quando existente.
Artigo 36.º — Progressão
Vigente desde: 17/02/2023
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