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Artigo 9.º — Conteúdo do alerta especial e do aviso de proteção civil

Vigente desde: 02/08/2024
  1. 1 -O alerta especial deve incluir os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do emissor e do destinatário;
    2. b)Indicação das características do evento que justifica o alerta;
    3. c)Âmbito territorial e temporal do evento que justifica o alerta;
    4. d)Orientações de atuação às entidades destinatárias, ao nível do reforço da monitorização, ou da intensificação de ações para a supressão ou mitigação das consequências dos acidentes graves ou catástrofes;
    5. e)Outros elementos considerados relevantes.
  2. 2 -O aviso de proteção civil deve incluir os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do emissor;
    2. b)Indicação das características do evento que justifica o aviso;
    3. c)Âmbito territorial e temporal do evento que justifica o aviso;
    4. d)Comportamentos de autoproteção a serem adotados, face às consequências expectáveis;
    5. e)Outros elementos considerados relevantes.
  3. 3 -O disposto no número anterior é ajustado ao meio de emissão do aviso de proteção civil utilizado.
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