Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março

Os artigos 5.º, 8.º e 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
   16. p)[...]
   17. q)[...]
   18. r)[...]
   19. s)[...]
   20. t)Certificar as denominações de origem e indicação geográfica, emitindo certificados de origem, boletins e certificados de análise e selos de garantia, segundo modelos aprovados, de utilização obrigatória, bem como emitir certificados de origem para os restantes vinhos que não sejam de denominação de origem e indicação geográfica;
   21. u)[...]
   22. v)[...]
   23. w)[...]
   24. x)[...]
   25. y)[...]
   26. z)[...]
   27. aa)[...]
   28. bb)[...]
   29. cc)[...]
   30. dd)[...]
   31. ee)[...]
   32. ff)[...]
   33. gg)[...]
   34. hh)[...]
   35. ii)[...]
   36. jj)[...]

       Artigo 8.º

       [...]

4. 1 -[...]
5. 2 -O presidente do conselho diretivo exerce as suas funções a tempo inteiro, sendo recrutado por procedimento concursal de entre trabalhadores em funções públicas e equiparado, para todos os efeitos legais, a diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
6. 3 -[...]
7. 4 -[...]
8. 5 -[...]
9. 6 -[...]
10. 7 -[...]

    Artigo 16.º

    [...]

11. 1 -[...]
12. 2 -[...]
13. 3 -[...]
14. 4 -[...]
    1. a)O diretor regional com competência em matéria de agricultura;
    2. b)O diretor regional com competência em matéria de comércio e indústria;
    3. c)O diretor regional com competência em matéria de turismo;
    4. d)O diretor regional com competência em matéria de ambiente;
    5. e)Um representante da Federação Agrícola dos Açores;
    6. f)Um representante da Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa;
    7. g)Um representante da Adega Cooperativa dos Biscoitos;
    8. h)Um representante da Cooperativa Vitivinícola da ilha do Pico;
    9. i)Um representante de cada uma das três Denominações de Origem;
    10. j)Um representante da Indicação Geográfica Açores;
    11. k)Um representante de produtores regionais de aguardentes e licores de vinhos não-certificados.
15. 5 -[...]