Os quadros de zona pedagógica previstos no n.º 2 do artigo 1.º serão regulamentados por portaria do Secretário Regional da Educação e Cultura, a partir do ano escolar de 1994-1995.
Artigo 18.º — Quadros de zona pedagógica dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico
Vigente desde: 04/03/1994