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Artigo 28.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 25/02/2008.

Esta redação foi substituída em 29/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os quadros de pessoal docente da rede pública estruturam-se em:
    1. a)Quadros de escola;
    2. b)Quadros de instituição de educação especial;
    3. c)Quadros de zona pedagógica.
  2. 2 -Os quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino e de instituições de educação especial abrangidos pelo presente Estatuto fixam dotações para a carreira docente, discriminadas por nível ou ciclo de ensino e grupo de recrutamento, de modo a conferir maior flexibilidade à gestão dos recursos humanos da docência.