Artigo 28.º — Estrutura

AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/08/2012

1 -Os quadros de pessoal docente da rede pública estruturam-se em:
1. a)Quadros de escola;
2. b)(Revogada.)
3. c)Quadros de zona pedagógica.
2 -Os quadros de pessoal docente de escolas abrangidos pelo presente Estatuto fixam dotações para a carreira docente, discriminadas por nível ou ciclo de ensino e grupo de recrutamento, de modo a conferir maior flexibilidade à gestão dos recursos humanos da docência.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 29/08/2012

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M - 1.ª Série(29/08/2012)

Original

Em vigor de 25/02/2008 a 28/08/2012