É aprovado pelo presente diploma o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009, constante dos mapas seguintes:
- a)Mapas i a viii do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos fundos e serviços autónomos;
- b)Mapa ix, com os programas e projectos de investimento de cada secretaria regional.