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Artigo 15.º — Componentes dos conjuntos turísticos

Vigente desde: 01/03/2012
  1. 1 -Consideram-se equipamentos de animação autónomos dos conjuntos turísticos, nomeadamente:
    1. a)Campos de golfe;
    2. b)Marinas, portos e docas de recreio;
    3. c)Instalações de spa, balneoterapia e talassoterapia e outras semelhantes;
    4. d)Hipódromos e centros equestres;
    5. e)Casinos;
    6. f)Parques temáticos;
    7. g)Centros e escolas de mergulho.
  2. 2 -Um estabelecimento de restauração pode ser parte integrante de um dos empreendimentos turísticos que integram o conjunto turístico.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 6 e no artigo 10.º, nos conjuntos turísticos só podem instalar-se empreendimentos turísticos.
  4. 4 -Podem ser instalados num conjunto turístico empreendimentos turísticos de diferentes categorias.
  5. 5 -Quando instalados em conjuntos turísticos, os aldeamentos turísticos consideram-se sempre situados em espaços com continuidade territorial.
  6. 6 -Podem instalar-se, em conjuntos turísticos, edifícios autónomos, de caráter unifamiliar, desde que:
    1. a)A exploração turística dessas unidades de alojamento seja assegurada pela entidade exploradora de um dos empreendimentos turísticos do conjunto turístico;
    2. b)Sejam cumpridos os requisitos de instalação e de serviço obrigatórios exigidos para as unidades de alojamento dos aldeamentos turísticos com a categoria de 4 estrelas.
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