- 1 -O contrato de manutenção, a estabelecer entre o proprietário de uma instalação e uma EMIE, deverá ser escolhido entre os dois tipos seguintes:
- a)Contrato de manutenção simples, destinado a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, sem incluir substituição ou reparação de componentes;
- b)Contrato de manutenção completa, destinado a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, incluindo a substituição ou reparação de componentes, sempre que se justificar.
- 2 -Nos contratos referidos no número anterior devem constar os serviços contratados e os respetivos planos de manutenção, identificados no anexo I ao presente diploma e que ele faz parte integrante.
- 3 -Na instalação, designadamente na cabina do ascensor, devem ser afixados, de forma bem visível e legível, a identificação da EMIE, os respetivos contactos e o tipo de contrato de manutenção celebrado.
- 4 -Na instalação de elevação, designadamente, no local da maquinaria, é obrigatória a existência de um livro de registo onde devem ser registadas, pela EMIE responsável pela sua manutenção, todas as intervenções realizadas, nomeadamente, as ações de manutenção, avarias, reparações, melhorias de segurança, inspeções periódicas e situações de acidente ou incidentes ocorridos.
Artigo 5.º — Tipos de contrato de manutenção
Vigente desde: 18/02/2016