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Artigo 4.º — Monumentos Naturais

Vigente desde: 16/03/2021
  1. 1 -A Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira é composta pelas áreas classificadas ou que venham a ser classificadas como Monumentos Naturais na Região Autónoma da Madeira.
  2. 2 -São criados os seguintes Monumentos Naturais que passam a integrar a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira:
    1. a)O Pico de Ana Ferreira;
    2. b)O Ilhéu de Cima;
    3. c)O Ilhéu da Cal;
    4. d)A Praia do Porto Santo;
    5. e)O Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens;
    6. f)A Ponta de São Lourenço;
    7. g)A Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial;
    8. h)A Queda de Água do Véu da Noiva;
    9. i)A Escoada da Foz da Ribeira da Janela;
    10. j)O Ilhéu Mole;
    11. k)O Maciço Montanhoso Central;
    12. l)O Glaciar de Planalto do Paul da Serra;
    13. m)A Ponta do Garajau.
  3. 3 -Fazem igualmente parte da Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira o Monumento Natural do Cabo Girão, classificado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M, de 9 de março, e o Monumento Natural da Ponta do Pargo, classificado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2018/M, de 22 de agosto.
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