- 1 -As operações de tratamento de resíduos devem decorrer em instalações adequadas, com recurso às tecnologias e métodos apropriados para assegurar um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde, preferencialmente na ilha onde sejam produzidos, obedecendo a critérios de proximidade.
- 2 -Quando não seja ambiental, técnica ou socioeconomicamente possível o tratamento dos resíduos na ilha em que foram produzidos, o respetivo tratamento deve ser feito, preferencialmente, em território da Região Autónoma dos Açores.
- 3 -A Região Autónoma dos Açores toma as medidas necessárias para a constituição de uma rede integrada e adequada de instalações de gestão de resíduos, com recurso às tecnologias e métodos mais apropriados e em consonância com os objetivos definidos no presente diploma.
- 4 -A autoridade ambiental pode limitar a entrada no território regional de resíduos destinados a operadores da Região Autónoma dos Açores, ainda que se destinem a operações de valorização, quando se verifique que essas entradas interferem com a gestão dos resíduos produzidos localmente ou impliquem o seu tratamento de modo incompatível com os respetivos planos de gestão de resíduos.
Artigo 6.º — Princípio da autossuficiência e da proximidade
Vigente desde: 11/03/2026