- 1 -As seguintes operações de valorização têm por efeito a alteração da classificação como resíduo, transformando-o num material ou produto:
- a)A fabricação de produtos novos a partir de matérias-primas secundárias em processos produtivos;
- b)A utilização de resíduos num processo que dê origem a um material sujeito a marcação CE, no estrito cumprimento de norma harmonizada, estabelecida de acordo com o Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, que prevê a utilização de resíduos, desde que esteja garantido o escoamento do referido material, para as utilizações previstas na referida norma harmonizada;
- c)A preparação para reutilização dum resíduo que é transformado num material ou produto apto para ser usado novamente para o mesmo fim para que foi concebido.
- 2 -O resíduo desclassificado tem de cumprir toda a legislação aplicável a produtos, nomeadamente o Regulamento n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, na sua redação atual.
Artigo 95.º — Outras formas de desclassificação dos resíduos
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